Autoriza o Poder Executive a abrir, adicional de vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2004.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.

Que cria a Banda Musica de Municipal e dá Outras providências

Que cria a Banda de Musica Municipal e dá outras providências.

Cria no Municipio de Banabuiú-CE, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Combate Fome- CONSOME e dá outras providências.

Cria no Município de Banabuiú-CE, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Combate a Fome- Consome e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICIPIO DE BANABUJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 do Município de Banabuiú e dá outras providências.