Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
17/10/2003 321 2003 LEI: 321/2003

Que cria a Banda Musica de Municipal e dá Outras providências

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17/10/2003 321 2003 LEI: 321/2003

Que cria a Banda de Musica Municipal e dá outras providências.

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22/08/2003 320 2003 LEI: 320/2003

Cria no Municipio de Banabuiú-CE, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Combate Fome- CONSOME e dá outras providências.

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22/08/2003 320 2003 LEI: 320/2003

Cria no Município de Banabuiú-CE, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Combate a Fome- Consome e dá outras providencias.

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30/06/2003 319 2003 LEI: 319/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICIPIO DE BANABUJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/06/2003 319 2003 LEI: 319/2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 do Município de Banabuiú e dá outras providências.

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27/06/2003 318 2003 LEI: 318/2003

que denomina oficialmente o nome de um posto de saúde no distrito de pedras Brancas e dá outras providências.

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27/06/2003 318 2003 LEI: 318/2003

Que denomina oficialmente o nome de um posto de saúde no distrito de Pedras Brancas, e dá outras Providências.

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30/05/2003 317 2003 LEI: 317/2003

Atualiza o salário base dos servidores públicos municipais em conformidade com reajuste do salário mínimo nacional.

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30/05/2003 317 2003 LEI: 317/2003

Atualiza o salário base dos servidores público municipais em conformidade com o reajuste do salário mínimo nacional.

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