Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/05/2003 316 2003 LEI: 316/2003

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TABELA SALARIAL DO SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

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16/05/2003 316 2003 LEI: 316/2003

Dispõe sobre o reajuste de tabela salarial do - SAAE serviço autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outra previdência.

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16/05/2003 315 2003 LEI: 315/2003

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O AUDITORIO DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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16/05/2003 315 2003 LEI: 315/2003

Que denomina oficialmente o Auditório desta cidade e dá outras providencias.

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16/05/2003 314 2003 LEI: 314/2003

QUE DENOMINA OFICIALMENTE CENTRO DE SAUDE REPRODUTIVA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/05/2003 314 2003 LEI: 314/2003

Que denomina oficialmente o centro de saúde reprodutiva desta cidade e dá outras providências.

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16/05/2003 313 2003 LEI: 313/2003

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA LAVANDERIA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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16/05/2003 313 2003 LEI: 313/2003

Que domina oficialmente o nome de uma lavanderia de nossa cidade e dá outras providências.

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25/04/2003 312 2003 LEI: 312/2003

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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25/04/2003 312 2003 LEI: 312/2003

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências.

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