Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/04/2003 311 2003 LEI: 311/2003

Que denomina Oficialmente uma Rua de nossa cidade e dá outras previdências.

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11/04/2003 311 2003 LEI: 311/2003

Que denomina Oficialmente uma Rua de nossa cidade e dá outra previdências.

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11/04/2003 310 2003 LEI: 310/2003

Dispõe sobre a admissão por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Indireta e fundacional do Município de Banabuiú, e dá outras providencias.

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11/04/2003 310 2003 LEI: 310/2003

Dispõe sobre a admissão por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Indireta e fundacional do Município de Banabuiú, e dá outras providencias.

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18/12/2002 309 2002 LEI: 309/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono Salarial aos Servidores do grupo ocupacional atividades do Magistério e adota outras providências.

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13/12/2002 308 2002 LEI: 308/2002

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE DOIS MIL E TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/11/2002 307 2002 LEI: 307/2002

Ementa: Modifica o Art. 28 e 29. Inciso 1 da Lei Orgânica do Municipio e dá Providencias.

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23/08/2002 306 2002 LEI: 306/2002

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BANABUIU "O PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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16/08/2002 305 2002 LEI: 305/2002

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/08/2002 304 2002 LEI: 304/2002

que denomina uma Creche de Ensino Infantil, é dá outras Providências.

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