AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza ao Poder Executivo a comprar um imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 do município de Banabuiú e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ERNESTO DE SOUSA NOBRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de utilidade Pública Municipal a fundação Erneto de Sousa Nobre e da outras providências.

MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4° DA LEI DE N.º 242 DE 07 DE MAIO DE 1999. E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica os Arts 1° e 4° da Lei de N.° 242 de 07 de maio de 1999, e das outras providências.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.