Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o Quadriênio 2002/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o Quadriênio 2002/2005.

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, 2º E 3 DO ART. 2º, DA LEI DE N.º 237 DE 16 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Modifica a Redação do parágrafo 1º,2º e 3º do ART. 2º, da LEI de N.º 237 de 16 de abril de 1999, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios aos produtores de arroz do Municipio, através de suas respectivas Associações, visando a implementação do Plano de uso Racional da Agua para irrigação nos Vales do Jaguaribe e Banabuiu.

Autoriza o Poder Executivo a repassar, na forma que indica os recursos orçamentos alocados para concessão de incentivos compensatórios aos produtores de arroz do Município através de suas respectivas Associações,visando a implementação do Plano de uso Racional de Água para irrigação nos vales do Jaguaribe e Banabuiú.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito Especial que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito Especial que indica.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.