Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/09/1998 233 1998 LEI: 233/1998

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo na forma que indica.

Detalhes
11/09/1998 233 1998 LEI: 233/1998

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo na forma que indica.

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04/09/1998 232 1998 LEI: 232/1998

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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04/09/1998 232 1998 LEI: 232/1998

Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

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20/03/1998 231 1998 LEI: 231/1998

Da nova redação a Lei Municipal Nº 218 de 25 de Abril de 1997/ e dá outras providências.

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20/03/1998 231 1998 LEI: 231/1998

Dá nova redação a Lei Municipal  Nº218 de 25 de abril de 1997 e dá outras providências.

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13/01/1998 230 1998 LEI: 230/1998

Autoriza o Poder Executive a firmar acordo de parcelamento de débito para com o Fundo de Garantia pôr Tempo de Serviço - FGTS e dá outras previdências.

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13/01/1998 230 1998 LEI: 230/1998

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito para com o fundo de Garantia pôr Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

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31/12/1997 229 1997 LEI: 229/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998

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31/12/1997 229 1997 LEI: 229/1997

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998.

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