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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/03/1998 | 231 | 1998 | LEI: 231/1998 Da nova redação a Lei Municipal Nº 218 de 25 de Abril de 1997/ e dá outras providências. |
| 20/03/1998 | 231 | 1998 | LEI: 231/1998 Dá nova redação a Lei Municipal Nº218 de 25 de abril de 1997 e dá outras providências. |
| 13/01/1998 | 230 | 1998 | LEI: 230/1998 Autoriza o Poder Executive a firmar acordo de parcelamento de débito para com o Fundo de Garantia pôr Tempo de Serviço - FGTS e dá outras previdências. |
| 13/01/1998 | 230 | 1998 | LEI: 230/1998 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito para com o fundo de Garantia pôr Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. |
| 31/12/1997 | 229 | 1997 | LEI: 229/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 |
| 31/12/1997 | 229 | 1997 | LEI: 229/1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998. |
| 24/10/1997 | 228 | 1997 | LEI: 228/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. |
| 24/10/1997 | 228 | 1997 | LEI: 228/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério. |
| 19/09/1997 | 227 | 1997 | LEI: 227/1997 TORNAR A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE BANABUIÚ- AUB - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
| 19/09/1997 | 227 | 1997 | LEI: 227/1997 Tornar a associação dos universitários de Banabuiú-AUB- Utilidade pública municipal. |
