Institui a Gratuidade nos transportes coletivo de qualquer natureza no território do Município, para os agentes/Municipais de Saúde, e dá outras providências.

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1º GRAU DO ESTADO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Que denomina a Escola de 1° grau do Estado, localizado no bairro Alto Alegre e da outras providências.

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR? ? E?ERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

Estima a receita a fixa a despesara o exercicio financeiro de 1997.

CRIA O CARIMBO PARA MARCAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO.

Cria o carimbo para a marcação de animais do município.

REGULAMENTA O ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL' DISCIPLINANDO A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS AS MARGENS DO RIO BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Regulamenta o Artigo 158 da Lei orgânica Municipal disciplinando a utilização das áreas ás margens do Rio Banabuiú e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.