Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/04/1995 176 1995 LEI: 176/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE SITIO ESTREITO DESTE MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/04/1995 175 1995 LEI: 175/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE CASINHAS DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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12/04/1995 174 1995 LEI: 174/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE JIQUI II DESTE MUNICÍPIO E DA OTRAS PROVIDENCIAS.

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05/04/1995 173 1995 LEI: 173/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC-FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGRAMA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL-PAPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIU.

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29/03/1995 171 1995 LEI: 171/1995

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TURISMO DIMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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22/02/1995 170 1995 LEI: 170/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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15/02/1995 169 1995 LEI: 169/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR SERVIÇOS PRESTADOS EM CARÁTER ESPECIAL.

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07/12/1994 168 1994 LEI: 168/1994

QUE OUTORGA O TITULO DA CIDADÃO DE BANABUIÚ, 10 EXMO. SR. DR. CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, MD. DEPUTADO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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07/12/1994 167 1994 LEI: 167/1994

QUE DA DENOMINAÇÃO A UMA UNIDADE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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07/12/1994 166 1994 LEI: 166/1994

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. DR. ALUIZIO ALVES, MD. MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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