Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
17/05/1995 182 1995 LEI: 182/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE BOUQUEIRÃO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/05/1995 181 1995 LEI: 181/1995

QUE DENOMINA UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/04/1995 180 1995 LEI: 180/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR SERVIÇOS PRESTADOS EM CARÁTER ESPECIAL

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26/04/1995 179 1995 LEI: 179/1995

AUTORIZA AO CHEFE DO FODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A COMARCA DE QUIXADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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12/04/1995 178 1995 LEI: 178/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE BEIRA RIO- BARRA DO SITIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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12/04/1995 177 1995 LEI: 177/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE LAGOA DA CAIÇARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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12/04/1995 176 1995 LEI: 176/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE SITIO ESTREITO DESTE MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/04/1995 175 1995 LEI: 175/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE CASINHAS DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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12/04/1995 174 1995 LEI: 174/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE JIQUI II DESTE MUNICÍPIO E DA OTRAS PROVIDENCIAS.

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05/04/1995 173 1995 LEI: 173/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC-FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGRAMA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL-PAPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIU.

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