Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
22/01/1994 144 1994 LEI: 144/1994

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. SENADOR DR. MAURO BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/01/1994 143 1994 LEI: 143/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A OPÇÃO PELO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART.27 DA LEI COMPLEMENTAR N 77 DE 13 DE JULHO DE 1.993, MEDIANTE CONFISSÃO DE DIVIDA.

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11/12/1993 142 1993 LEI: 142/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/12/1993 142 1993 LEI: 142/1993

Autoriza o Poder Executivo a dar aumento aos servidores municipais e dá outras providências.

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24/11/1993 141 1993 LEI: 141/1993

QUE DENOMINA UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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24/11/1993 141 1993 LEI: 141/1993

Que denomina uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

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03/11/1993 138 1993 LEI: 138/1993

QUE RETIFICA E RATIFICA A LEI N° 22 DE 12 DE MAIO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Detalhes
03/11/1993 138 1993 LEI: 138/1993

Que retifica e ratifica a lei n° 22 de 12 de maio de 1989 e dá outras providências.

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27/10/1993 137 1993 LEI: 137/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
27/10/1993 137 1993 LEI: 137/1993

Autoriza o Poder Executivo a dar Aumento aos servidores Municipais e dá outras providências.

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