QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO SR. RAIMUNDO GONÇALVES PIMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE ERNESTO DE SOUSA NOBRE A ESCOLA DE 1° GRAU DA LOCALIDADE DE NOVA JUREMA, SITUADA A MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA NOVA BANABUIÚ-QUIXADÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL ADICIONAL A0 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$3.000.000.00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$60,000,000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE LIMITA AS MARGENS DO RIO BANABUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO

QUE ISENTA O PAGAMENTO DO ALVARÁ POLICIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA DESPESA COM VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS