Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/04/1989 69 1989 LEI: 69/1989

Criação do Município.

Detalhes
01/06/1990 068 1990 LEI: 068/1990

QUE DENOMINA O CAMPO DE POUSO DA CIDADE DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
01/06/1990 067 1990 LEI: 067/1990

QUE DENOMINA A RUA DA MATRIZ DA BARRA DO SITIÁ DISTRITO DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/06/1990 066 1990 LEI: 066/1990

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
18/06/1990 064 1990 LEI: 064/1990

QUE DA DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA NA BARRA DO SITIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
17/04/1990 063 1990 LEI: 063/1990

QUE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
17/04/1990 061 1990 LEI: 061/1990

QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/03/1990 052 1990 LEI: 052/1990

QUE DENOMINA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/03/1990 051 1990 LEI: 051/1990

QUE DENOMINAÇÃO DE A UMA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
28/03/1990 049 1990 LEI: 049/1990

QUE DENOMINA O GRUPO ESCOLAR DE AROEIRAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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