Concede aumento d vencimento aos servidores da prefeitura municipal de Banabuiú,e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Banabuiú, para o exercício de 1990 e dá outras providências.

QUE EXTINGUE O USO OBRIGATÓRIO DO FARDAMENTO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que extingue o uso obrigatório do Fardamento Escolar nos estabelecimentos de Ensino Público desde o município e dá outras providências.

QUE CRIA O AUXILIO-FUNERAL E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que cria o auxílio-funeral e pensão e dá outras providências.

FACULTA AO CIDADÃO BANABUIUENSE LIVRE DIREITO DE EXPRESSÃO NAS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faculta ao cidadão Banabuiense livre direito de expressão nas sessões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

EMENTA INSTITUI E DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS