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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 08/03/1989 | 15 | 1989 | LEI: 15/1989 Que outorga o titulo de Banabuiú ao Exmo. Sr. Aluísio Cajazeiras De Sá e dá outras providências. |
| 08/03/1989 | 014 | 1989 | LEI: 014/1989 QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA DE BANADU IU AO EXMO, SR. ANTONIO EDUARDO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| 08/03/1989 | 14 | 1989 | LEI: 14/1989 Que outorga o titulo de cidadania de banabuiú ao Exmo. Sr. Antonio Eduardo Nogueira e dá outras providências. |
| 26/12/2017 | 013 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR: 013/2017 Modifica a redação da Lei Complementar Municipal nº 009/2010 de 26 de Fevereiro de 2010 no que diz respeito às implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Federal nº 157/2016, e dar outras providências. |
| 26/12/2017 | 013 | 2017 | LEI: 013/2017 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS IMPLEMENTAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN CONSTANTES NA LEI FEDERAL N° 157/2016, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/03/1989 | 013 | 1989 | LEI: 013/1989 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA CENTRAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/03/1989 | 13 | 1989 | LEI: 13/1989 Que dá denominação a Praça Central de Banabuiú e dá outras providências. |
| 09/09/1996 | 013 | 1996 | DECRETO LEGISLATIVO: 013/1996 Fixa a remuneração do Prefeito,Vice-Prefeito e Vereadores e a verba de representação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú e dá outras providências. |
| 08/03/1989 | 012 | 1989 | LEI: 012/1989 QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA DE BANABUIÚ AO EXMO, SR, ITAMAR CAJAZEIRAS DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 08/03/1989 | 12 | 1989 | LEI: 12/1989 Que outorga o titulo de cidadania de Banabuiú ao Exmo. Sr. Itamar Cajazeiras De Sá e dá outras providências. |
