Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/03/1989 09 1989 LEI: 09/1989

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos IVVC e dá outras providências.

Detalhes
18/02/2010 008 2010 LEI COMPLEMENTAR: 008/2010

Institui o Código de Postura do Municipio de BANABUIU e adota outras providências

Detalhes
01/03/1989 008 1989 LEI: 008/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/03/1989 08 1989 LEI: 08/1989

Institui o imposto sobre a transação de bens imóveis "Inter vivos" e dá outras providências.

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05/12/2025 08 2001 LEI: 08/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

Detalhes
18/01/2010 007 2010 LEI COMPLEMENTAR: 007/2010

Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convenios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

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01/03/1989 007 1989 LEI: 007/1989

QUE CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS-SIEM, DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/03/1989 07 1989 LEI: 07/1989

Que cria o setor de informações educacionais municipais - Siem, de Banabuiú e dá outras providências.

Detalhes
05/12/2025 07 2001 LEI: 07/2001

Que denomina oficialmente uma rua da nossa cidade e dá outras providências.

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05/12/2025 06 2001 LEI: 06/2001

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

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