Informações da lei municipal
Data: 17/05/2013
Número: 535
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL E INCENTIVO A CULTURA ATRAVÉS DE DEDUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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