Descrição
REVALORIZA O PISA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICAS DE BANABULÚ, AJUSTA O PISO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ANEXO IL DA LEI N° 359/2005; DEFINE OS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORES DE ARTICULAÇÃO, TÉCNICO DO GABINETE E COORDENADOR DE CONTABILIDADE; CRIA OS DEPARTAMENTOS DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO, COM O RESPECTIVA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, BEM COMO A DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, COM O SEU RESPECTIVO CARGO DE GERENTE, QUE PASSAM FAZER PARTE INTEGRANTE DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BANABULÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.