Descrição
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE BANABULÚ, CHORO, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHA, PEDRA BRANCA, QUIXADA QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, SOLONOPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PUBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAUDE DE QUIXADA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE PÚBLICA ASSISTENCIAL, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,