Resumo
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N º005/2023. DISPÕE SOBRE: "ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº24 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO DR. BENEDITO GONÇALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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31/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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