Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GERIR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECCÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/12/2020 | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTISSIMO THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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