Detalhamento da portaria
PORTARIA N° 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PRESIDENTE DA CÂMARA DE BANABUIÚ. ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.51 DA LEI 8.666/93, ETC. RESOLVE: ART. 1°- NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, COM A FINALIDADE DE DIRIGIR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITADOS E OS REGISTROS CADASTRAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COMO PREVER A LEI 8.666/93, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE- ISABELA BENICIO NOGUEIRA. 1° MEMBRO- ANGELA MARIA NOGUEIRA NOBRE. 2°- MEMBRO- MARIA ERILENE SILVA CARNEIRO. ART. 2° - O PRESIDENTE DA COMISSÃO SERÁ REPRESENTADO, EM SUA AUSÊNCIA, POR QUALQUER DOS MEMBROS QUE SE FIZEREM PRESENTES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE DESIGNAÇÃO. ART. 3° - AS DECISÕES DA COMISSÃO SERÃO TOMADAS COM A PRESENÇA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, NO MÍNIMO, E MEDIANTE VOTO SINGULAR DE CADA UM DELES. ART. 4° - A INVESTIDURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO NÃO EXCEDERA DE 01(UM) ANO, VEDADA A RECONDUÇÃO DA TOTALIDADE DE SEUS MEMBROS PARA O PERÍODO SUBSEQUENTE: ART. 5° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NESTA DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. DANIEL BANDEIRA LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ