Resumo
FOI APROVADO O PROJETO COM A EMENDA COM ACRESCIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DE INSALUBRIDADE AO VALOR BASE DO PISO SALARIAL INSTITUÍDO, VISTO QUE OS MESMOS DESEMPENHAM FUNÇÕES QUE MANTÉM CONTATO DIRETO COM SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, CONFORME PREVISTO NO ART.1º E ART.2º DA LEI Nº 11.350 DE 05 OUTUBRO DE 2016.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/02/2017 | 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 59ª (Quinquagésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 17 de Fevereiro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
THIAGO DO JIQUI |
1º SECRETÁRIO |
MDB |
Autor |
|
GILSON FERNANDES |
PRESIDENTE |
PDT |
Autor |
|
GILSON FERNANDES |
VEREADOR(A) |
PDT |
Autor |
|
MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA |
1º VICE-PRESIDENTE |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
EUDINHO |
VEREADOR(A) |
PP |
Autor |
|
EUDINHO |
2º SECRETÁRIO |
PP |
Autor |
|
DANIEL BANDEIRA |
CORREGEDOR |
PDT |
Autor |
|
DANIEL BANDEIRA |
VEREADOR(A) |
PDT |
Autor |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTISSIMO GILSON FERNANDES DA SILVA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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