Resumo
A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, OUVIDO O PLENÁRIO E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AS REINVINDICAÇÕES EM DESFAVOR DO ATO DE LOTEAMENTO DO CAMPO VALDIR LEOPÉCIO, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO BEM TORNOU-SE DE USO COMUM DO POVO, OU SEJA, DESTINA-SE A UTILIZAÇÃO GERAL PELA COLETIVIDADE, E, POR ESTA RAZÃO ESTÁ SUBORDINADO AO PRINCIPIO DA PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/06/2017 | 21ª (Vigésima) Sessão Ordinária do 59ª (Quinquagésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 16 de Junho de 2017 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
CARLÃO |
VEREADOR(A) |
Autor |
||
DANIEL BANDEIRA |
CORREGEDOR |
PDT |
Autor |
|
DANIEL BANDEIRA |
VEREADOR(A) |
PDT |
Autor |
|
ENEIDE MARIA SARAIVA NOBRE |
VEREADOR(A) |
PSC |
Autor |
|
BETO PORDEUS |
VEREADOR(A) |
PV |
Autor |
|
GILSON FERNANDES |
PRESIDENTE |
PDT |
Autor |
|
GILSON FERNANDES |
VEREADOR(A) |
PDT |
Autor |
|
JEOVANE DUTRA |
VEREADOR(A) |
PSD |
Autor |
|
EUDINHO |
VEREADOR(A) |
PP |
Autor |
|
EUDINHO |
2º SECRETÁRIO |
PP |
Autor |
|
IRMÃO LILITA |
VEREADOR(A) |
PROS |
Autor |
|
MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA |
1º VICE-PRESIDENTE |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
THIAGO DO JIQUI |
1º SECRETÁRIO |
MDB |
Autor |
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